A proteção da privacidade e a salvaguarda dos dados pessoais constituem um compromisso essencial da Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas do Bonfim. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas do Bonfim
Av. do Bonfim, Escola Secundária Mouzinho da Silveira, 7300-067 Portalegre, Portugal
NIF: 518 264 165
Email: ae@aeb.pt
Telefone: 245 302 370
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto (nome, endereço de email, número de telefone, entre outros);
- Dados de navegação e utilização do website (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, dados estatísticos);
- Dados transacionais, quando aplicável;
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular através de formulários ou comunicações.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos, atividades e serviços promovidos pela Associação;
- Comunicação institucional e informativa, mediante consentimento quando aplicável;
- Melhoria do funcionamento e segurança do website;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contratos ou diligências pré-contratuais;
- Consentimento do titular dos dados, quando exigido;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Associação esteja sujeita;
- Interesses legítimos da Associação, após ponderação com os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços que atuem em nome da Associação (ex.: alojamento web, serviços tecnológicos);
- Autoridades públicas, quando tal seja legalmente exigido.
Todas as entidades subcontratantes estão vinculadas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período legalmente exigido. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
A Associação pode tratar dados pessoais de menores de idade no âmbito das suas atividades. Sempre que legalmente exigido, o tratamento apenas ocorre mediante consentimento dos respetivos representantes legais, nos termos do artigo 8.º do RGPD.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais;
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email ae@aeb.pt.
A Associação adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
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A Associação reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, poderá contactar-nos através do email ae@aeb.pt.
Última atualização: 29 de dezembro de 2025